Após aumentar o salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que estabelece uma política anual de valorização a partir de 2024.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão para ser votada.
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Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o reajuste anual do salário mínimo passará a ser calculado considerando a inflação do ano anterior medida pelo INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de dois anos antes.
A exceção é quando o PIB de dois anos antes apresentar resultado negativo. Nessa circunstância, o reajuste será realizado apenas com base na inflação. Isso implica que a negociação anual do reajuste deixa de ocorrer entre o governo e o Congresso.
Como o reajuste nos moldes do projeto de lei depende de indicadores que ainda serão consolidados, não é possível cravar o valor do salário mínimo para o próximo ano. No entanto, existem projeções a respeito do montante.
Para Tiago Sbardelotto, especialista em contas públicas da XP, o valor do salário mínimo em 2024 pode chegar a R$ 1.441. O cálculo realizado pelo economista leva em conta a estimativa da XP de que o INPC de 2023 será de 6,1%. Além disso, considera-se o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%.
Dessa forma, a conta fica da seguinte maneira: R$ 1.320 + 6,1% + 2,9% = R$ 1.441. Entretanto, é importante ressaltar que caso a inflação deste ano seja maior ou menor do que a estimada, o valor do salário será diferente.
Já as estimativas de técnicos do governo preveem que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.429 no ano que vem. Essa variação ocorre porque o cálculo leva em conta a projeção de 5,3% para a inflação deste ano.
A proposta do governo para o Orçamento de 2024, encaminhada ao Congresso Nacional, estabelece o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo. Caso o piso seja fixado em R$ 1.441, de acordo com os cálculos da XP, o gasto do governo aumentaria em R$ 46,7 bilhões.
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O PL enviado pelo governo federal ao Congresso prevê que o novo cálculo passará a valer já no dia 1º de janeiro de 2024.
No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou no fim de junho um requerimento para que o PL seja votado em regime de urgência, mas a solicitação ainda não foi acatada.
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Fonte: UOL