Um projeto de lei atualmente em avaliação no Congresso pretende eliminar as taxas de juros de 455% ao ano do sistema de crédito rotativo de cartões.
Durante a tarde de terça-feira (8), houve um acordo estabelecido entre o ministério da Fazenda, que vinha negociando com as instituições bancárias, e os membros do Congresso.
Antes desse encontro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) teve reuniões com os líderes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e figuras de destaque em diversos partidos.
O conteúdo do projeto, que receberá uma versão revisada (relatório) conforme o acordo, incluirá uma disposição que estabelece um período de 90 dias para que as instituições bancárias estabeleçam por si próprias um teto para as taxas de juros dos cartões de crédito.
Na ausência do estabelecimento desse limite pelos bancos, a legislação já conterá uma cláusula que determina que as taxas de juros dos cartões de crédito não poderão exceder aquelas do cheque especial, ou seja, 8% ao ano.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei Desenrola, anunciou que utilizará as taxas praticadas no cheque especial como referência para estabelecer um limite nas taxas de juros do crédito rotativo de cartões.
“Nós vamos traçar algumas diretrizes, determinar que seja feita uma autorregulação pelo setor, com o acompanhamento, logicamente, do Conselho Monetário Nacional e um prazo para que isso seja feito”, disse o parlamentar.
“Nós vamos tratar do limite dos juros do cartão de crédito. Afinal de contas, fazer o Desenrola, colocar dinheiro público para que as famílias renegociem suas dívidas, limpem seus nomes e não tratar dos juros de cartão de crédito é a mesma coisa que permitir que, na sequência, tudo volte ao que era antes. Ou seja, as pessoas novamente se enrolem”, afirmou.
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Quarenta por cento dos cidadãos brasileiros possuem débitos no sistema de crédito rotativo de cartões, uma modalidade de empréstimo com as taxas de juros mais elevadas do mercado, alcançando 417,4% ao ano.
Além disso, a taxa de inadimplência atingiu o índice de 44,7%, registrando o maior valor na série histórica do Banco Central (BC), que teve início em 2011.
Para ilustrar o perigo associado a contrair uma dívida no cartão de crédito, é importante destacar que alguém que utilize o cartão e deixe de quitar qualquer fatura acabará desembolsando uma quantia quase cinco vezes superior ao original após um ano.
Além das taxas de juros, as instituições bancárias também impõem uma penalidade sobre aqueles que não quitam suas faturas de cartão de crédito dentro do prazo estabelecido. De acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa multa por atraso é fixada em 2% ao mês.