O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando que o salário mínimo alcance a marca de R$ 1.421 no próximo ano, de acordo com fontes governamentais ouvidas pela Folha.
Esse valor segue a estratégia de correção estabelecida pela política de valorização proposta pelo Executivo, que engloba o reajuste com base na inflação do ano anterior acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores (nesse caso, a elevação de 2,9% registrada em 2022).
Essa informação será fundamental para fundamentar os cálculos do projeto de Orçamento de 2024, que o governo planeja enviar até o dia 31 de agosto.
Lembrando que até o ano de 2019, o reajuste do salário mínimo era determinado na mesma fórmula ao qual o presidente Lula pretende retornar, ou seja, considerava o PIB dos dois anos anteriores, refletindo a soma das riquezas produzidas no país, além da inflação medida pelo INPC , calculado pelo IBGE. Essa regra acabou mudando 2020 prevendo apenas uma compensação com base na inflação, regra que perpetua até o momento.
Atualmente, o salário mínimo nacional encontra-se em R$ 1.320, após um reajuste adicional concedido por Lula a partir de 1º de maio. Durante sua campanha eleitoral, o líder petista comprometeu-se a retomar a política de valorização do mínimo que havia sido implementada em gestões anteriores do partido no Palácio do Planalto.
A Medida Provisória (MP) contendo o aumento foi aprovada nesta terça-feira (8) pela comissão mista responsável por avaliar o texto. O relatório, sujeito ainda à aprovação nos plenários da Câmara e do Senado, incorporou a política de valorização do salário mínimo após um acordo com o governo.
O valor final do salário mínimo pode apresentar variações até 1º de janeiro de 2024, data em que entrará em vigor, sobretudo em caso de aceleração ou desaceleração da inflação. Atualmente, o governo estima que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) terá um aumento de 4,48% em 2023.
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Quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 em abril, a previsão para o piso era de R$ 1.389, calculada a partir de uma inflação de 5,2%, sem incorporar a política de valorização que foi proposta no início de maio.
O governo calcula um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no próximo ano para financiar o reajuste adicional, considerando que mais da metade das despesas federais são influenciadas pelo salário mínimo.
Conforme informações do PLDO, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um aumento de R$ 3,9 bilhões nos gastos com benefícios equivalentes ao piso, excluindo aqueles com valores acima de um salário mínimo.
A função primordial do salário mínimo é assegurar recursos mínimos para a subsistência de um cidadão contribuinte e sua família. Em outras palavras, representa o valor mínimo necessário, conforme definido pelo governo, para cobrir despesas essenciais.
Esse princípio é considerado de extrema importância e, acima de tudo, um direito social do trabalhador, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele serve como uma garantia de proporcionar condições dignas à população, sobretudo para aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
O salário mínimo tem a responsabilidade de preservar o poder de compra e atender às necessidades básicas para a manutenção do cidadão e sua família, o que engloba: