O governo deu sinal verde no encontro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizado nesta quinta-feira, 17 de agosto.
Foi aprovada uma diminuição no limite máximo de juros aplicados aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS, passando de 1,97% ao mês para 1,91%.
Além disso, a taxa referente ao cartão de crédito consignado também registrou uma queda, passando de 2,89% para 2,83% ao mês.
O Ministério da Previdência justificou sua decisão com base na queda da Selic, que é a taxa de juros fundamental da economia.
No começo deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou um corte de 0,50 ponto percentual nos juros, estabelecendo-os em 13,25% ao ano. Há expectativas de que mais reduções ocorram até o final do ano.
A medida foi aprovada por uma margem de 14 votos a favor e apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra.
Logo após o anúncio do Copom, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica divulgaram reduções nas taxas de empréstimos consignados para beneficiários do INSS, estabelecendo taxas de 1,77% ao mês e 1,70%, respectivamente.
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Em fevereiro, a ação do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, de diminuir o limite da taxa de juros para empréstimos consignados de 2,14% ao mês para 1,70%, através do CNPS, provocou uma suspensão dessa modalidade de crédito por parte das instituições financeiras, incluindo as públicas, uma vez que não houve acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O impasse só foi resolvido após a intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Quase um mês depois, um acordo foi alcançado, estabelecendo o limite máximo de juros em 1,97% ao mês.
O ministro comentou que teve várias discussões com a equipe técnica e membros do governo. Ele afirma que desde sua posse, o Presidente Lula tem enfatizado a importância de reduzir as taxas de juros.
Lupi também diz acreditar que está seguindo um caminho razoável.