A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário essencial para pessoas que enfrentam condições de saúde graves e incapacitantes, tornando impossível sua continuidade no mercado de trabalho.

Saiba quais doenças que podem dar direito a esse tipo de aposentadoria, e os requisitos necessários para solicita-lo.

Aposentadoria por invalidez

A atualmente denominada "aposentadoria por incapacidade permanente," anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário disponível tanto para os segurados do INSS quanto para os servidores públicos que enfrentam uma condição de incapacidade total e permanente que os impossibilita de trabalhar.

Essa incapacidade deve também impedir a possibilidade de reabilitação em outro cargo ou função ocupacional.

Para se qualificar para a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Comprovação de Incapacidade Total e Permanente: É fundamental apresentar uma avaliação médica por meio de uma perícia realizada pelo INSS ou pelo órgão público correspondente. Esta avaliação deve confirmar a incapacidade total e permanente, e deve ser enfatizado que a reabilitação em outra ocupação é inviável.
• Cumprimento de Carência Mínima: No caso dos trabalhadores vinculados ao INSS, é necessário ter cumprido uma carência mínima de 12 meses de contribuição previdenciária.
• Vínculo de Contribuição: É preciso estar empregado no setor público ou estar contribuindo para o INSS no momento em que ocorreu a situação de incapacidade. Alternativamente, para os segurados do INSS, estar no período de qualidade de segurado é um requisito válido.

Essa modalidade de aposentadoria proporciona uma rede de segurança financeira crucial para aqueles que enfrentam condições de saúde que os impedem de prosseguir com suas atividades laborais.

É importante entender os requisitos estabelecidos pelas leis previdenciárias a fim de acessar esse benefício essencial.

Benefício sem comprovação de carência

É relevante ressaltar que existem três situações em que não é necessário apresentar a carência mínima de 12 meses, caso você seja segurado do INSS:

1. Acidentes de Qualquer Natureza: Quando a incapacidade permanente é decorrente de acidentes, independentemente de sua origem.
2. Acidentes ou Doenças do Trabalho: Quando a incapacidade permanente é resultado de acidentes ou doenças relacionados ao trabalho.
3. Doenças Específicas: Quando o indivíduo é afetado por uma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como uma condição grave, irreversível e incapacitante.

Nesses casos excepcionais, a carência mínima não é um requisito necessário para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, garantindo assim que os beneficiários recebam o suporte necessário mesmo sem terem contribuído pelo período mínimo de 12 meses.

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Doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez

Lista oficial de algumas doenças consideradas graves que isentam o segurado de carência, podendo solicitar o benefício.

1. Abdome agudo cirúrgico;
2. Acidente vascular encefálico (agudo);
3. Cardiopatia grave;
4. Cegueira;
5. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
6. Doença de Parkinson;
7. Esclerose múltipla;
8. Espondilite anquilosante;
9. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
10. Hanseníase;
11. Hepatopatia grave;
12. Nefropatia grave;
13. Neoplasia maligna;
14. Paralisia irreversível e incapacitante;
15. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
16. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
17. Tuberculose ativa;