Pode ser que em breve não seja mais possível fazer o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício, que foi criado em 2019, está passando por avaliações pelo governo federal.
O projeto com as possíveis mudanças, que podem acabar com a opção de retirar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está programado para ser enviado à Câmara até o final deste mês.
Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, conseguiram aprovação para uma audiência pública para discutir esse assunto. No entanto, essa sessão que seria realizada em conjunto acabou sendo cancelada.
Monteiro explicou que já está confirmada uma nova sessão. Ele disse: “Esse saque-aniversário parece ser uma boa ideia. No entanto, essa proposta pode trazer muitos problemas para o trabalhador. O objetivo é debater e esclarecer todas essas questões para os trabalhadores, os empregadores e os bancos. Nossa esperança é que o governo nos envie essa proposta para que possamos alterar o saque-aniversário, mas que isso seja bom para o trabalhador”.
Melo está defendendo a continuação desse benefício e mencionou que irá apresentar outro pedido para uma nova audiência.
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O saque-aniversário é uma opção do FGTS que permite que o trabalhador retire parte do dinheiro guardado no fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Isso é diferente da forma tradicional, em que o saldo fica disponível em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Quando alguém escolhe fazer saques anuais, perde o direito de pegar todo o dinheiro da conta se for demitido sem justa causa. No entanto, ainda recebe a multa de 40% paga pelo empregador. Os saques do saque-aniversário seguem um calendário definido pelo FGTS. Cada trabalhador tem direito a retirar uma parte do fundo mais uma quantia fixa.
Se o trabalhador não retirar o dinheiro até um certo prazo depois da disponibilidade, a quantia volta para sua reserva no FGTS. Também é possível receber o dinheiro em outros bancos, contanto que a conta tenha o mesmo dono que a conta na Caixa Econômica Federal.
Mas, nesse caso, durante o mês de aniversário do trabalhador, o dinheiro será colocado nessa outra conta, e se não for retirado, não volta para o fundo de garantia.
Escolher o saque no mês de aniversário é uma opção do FGTS. Isso significa que os trabalhadores não precisam retirar esses valores. Mas como não é obrigatório, é importante falar com a Caixa Econômica Federal se quiser receber essa parcela anual do Fundo de Garantia.
O trabalhador pode escolher a opção de sacar anualmente no mês do seu aniversário usando o aplicativo do FGTS no seu celular, no site do FGTS, pelo Internet Banking da Caixa ou pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Através desses meios, você também pode verificar se essa opção está ativada na sua conta e se o dinheiro está pronto para ser sacado, usando o seu CPF. Para garantir que você receba o valor no mesmo ano em que escolheu essa modalidade, é importante solicitar o saque anual do FGTS até o último dia do mês em que você nasceu.
Se você fizer o cadastro depois desse prazo, o saque só estará disponível no próximo ano após a solicitação. Lembre-se de que não é obrigatório aderir a essa forma de saque.