No plenário do Senado, nesta quinta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1.172/23 foi aprovada por votação simbólica.
Essa MP estabelece um aumento no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.302 para R$ 1.320, e também amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O próximo passo é a submissão do texto à sanção presidencial.
O ajuste no salário mínimo já estava em vigor desde 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a MP.
Além do aumento salarial, a medida incluiu a expansão da isenção do IRPF. Agora, indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 2.640 não estarão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Anteriormente, a isenção aplicava-se a quem recebia até R$ 1.903,98 por mês.
Uma proposta apresentada pelo líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), visava a supressão do artigo que torna permanente a política de valorização real do salário mínimo.
O relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou em resposta que "a valorização anual com ganho real resulta em um aumento significativo nos ganhos do trabalhador, o que, por sua vez, estimula o comércio e fomenta a economia nacional, gerando prosperidade para todas as famílias".
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Após o debate, o senador Marinho retirou sua proposta da pauta, reconhecendo que não havia apoio majoritário para alterar o texto.
De acordo com a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será determinada pela combinação do índice inflacionário do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos anteriores.