A multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um assunto que desperta interesse e dúvidas tanto por parte dos trabalhadores quanto dos empregadores.
Trata-se de um componente relevante das relações trabalhistas, com impactos financeiros significativos para ambas as partes envolvidas.
A multa de 40% do FGTS foi instituída no contexto da Constituição Federal de 1988 e está prevista no Artigo 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90.
Seu objetivo principal é garantir uma compensação ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa por parte do empregador.
A ideia é proteger os direitos do trabalhador ao proporcionar uma quantia adicional que contribua para suavizar os impactos financeiros decorrentes da perda do emprego.
Para calcular a multa do FGTS, o procedimento inicial envolve ter acesso ao montante que foi depositado na conta do FGTS ao longo do período contratual.
A seguir, é necessário determinar o tipo de desligamento, pois o valor da multa varia conforme as seguintes categorias:
Para uma compreensão mais prática, vejamos exemplos de cálculos para cada um desses modelos de desligamento, elucidando a forma como se procede ao cálculo da multa do FGTS.
Demissão sem justa causa: Suponhamos que João tenha acumulado um total de R$ 10 mil em sua conta de FGTS ao longo do período de vínculo empregatício. Caso ele seja demitido sem justa causa, vejamos o cálculo da multa de 40% referente ao FGTS de João:
O cálculo seria: 10.000 x 40% (0,4) = 4.000
Portanto, o valor da multa de 40% para João seria de R$ 4 mil.
Demissão consensual (acordo): Entretanto, se João e a empresa onde trabalhava chegaram a um acordo para a sua saída, o valor da multa será reduzido pela metade, correspondendo a 20%. Vamos analisar o cálculo:
O cálculo seria: 10.000 x 20% (0,2) = 2.000
Nesse cenário, a multa de 20% para João totalizaria R$ 2 mil.
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O empregador é responsável por efetuar o depósito da multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador no prazo máximo de 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho.
No caso da multa correspondente a 40% do saldo destinado a fins rescisórios, essa quantia será disponibilizada para saque conjuntamente com a modalidade de saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa alternativa.
Entretanto, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, somente o valor referente à multa de 40% sobre o saldo destinado a fins rescisórios será liberado para saque. Nesse caso, o restante do saldo do FGTS não será disponibilizado para retirada.