O Serviço Social, dentro do contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constitui um dos serviços previdenciários, conforme estabelecido no Artigo 88 da Lei 8.213/1991.
Sua finalidade é proporcionar orientação e acesso aos direitos previdenciários e assistenciais aos segurados, dependentes e demais usuários da Previdência Social.
Os profissionais responsáveis por essa função são os assistentes sociais, cuja responsabilidade envolve a resolução de problemas que possam surgir na relação entre os cidadãos e o INSS.
A equipe é composta por cerca de 1.400 assistentes sociais, distribuídos nas Agências da Previdência Social (APS), onde oferecem atendimento diário. Em situações necessárias, também realizam visitas domiciliares.
Esses profissionais desempenham um papel ativo em diversas atividades, incluindo palestras nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios, participação em associações de bairros e organizações civis, além de engajamento nas iniciativas do Programa de Educação Previdenciária (PEP), outro serviço oferecido pelo INSS, que visa fornecer informações sobre previdência para as comunidades.
Em colaboração com a Perícia Médica Federal, esses assistentes sociais conduzem a avaliação social para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e para a aposentadoria de pessoas com deficiência.
Essa avaliação considera a situação social do requerente, usando ferramentas próprias e levando em conta a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).
A prioridade de atendimento dos assistentes sociais do INSS recai sobre os cidadãos que solicitam o BPC.
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O agendamento para a avaliação social pode ser realizado pelo Meu INSS, pela central 135 ou por meio de entidades parceiras que firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Entre essas entidades estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e prefeituras.
A avaliação pode ser feita tanto presencialmente quanto remotamente. Independentemente da abordagem escolhida, o atendimento é caracterizado por uma escuta qualificada e sigilosa, permitindo o estabelecimento de um relacionamento entre o profissional e o requerente. Isso facilita a produção de documentos, avaliações sociais e encaminhamentos.
Vale ressaltar que os cidadãos têm a oportunidade de receber um atendimento especializado de um assistente social do INSS para esclarecer dúvidas previdenciárias e assistenciais.
Para isso, basta agendar o atendimento denominado "Socialização de Informações – Individual (Serviço Social)" por meio da central 135, e o atendimento será agendado.
Além disso, outra importante função do serviço social é a elaboração de pareceres sociais. Esses pareceres são solicitados pelo Judiciário, por médicos, por técnicos do seguro social ou pelo próprio assistente social quando necessário.
Eles têm a finalidade de fornecer opiniões embasadas sobre situações específicas, auxiliando nas decisões relacionadas a questões sociais dos requerentes.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o sistema de Previdência Social pública no Brasil, especialmente o Regime Geral da Previdência Social, representado pelo INSS, possui um papel de extrema importância como política social.
Ele desempenha um papel duplo, atuando tanto como previdência social (para aqueles que contribuem) quanto como assistência social (para quem dela necessita), complementando a área de saúde, que é de responsabilidade de outro ministério.