O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado na quinta-feira ao Congresso com uma previsão de que a despesa primária crescerá 129 bilhões de reais em relação a este ano, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte dessa alta será consumida por gastos obrigatórios, e apenas 9 bilhões de reais dizem respeito a despesas discricionárias.
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O aumento de gasto proposto, segundo a ministra, já considera 32 bilhões de reais que ficarão condicionados à aprovação posterior do Congresso. O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto em tramitação, permite que o governo amplie gastos em 2024 caso a inflação suba entre o meio e o fim deste ano.
A apresentação da ministra indicou que o limite total de gastos primários do governo federal em 2024 será de 2,093 trilhões de reais.
De acordo com a ministra, o Orçamento será apresentado com meta de déficit zero e, para isso, o governo precisa ampliar a arrecadação em 168 bilhões de reais.
Tebet afirmou que a peça orçamentária trará todas as projeções de receitas para atingir esse objetivo, incluindo medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso.
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Ela ponderou que eventual fracasso em medidas — como a que muda regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou a regulamentação de vitórias tributárias na Justiça — inviabilizará o cumprimento do déficit zero.
Na apresentação, a ministra ainda afirmou que o Orçamento de 2024 vai prever um estoque de 100 bilhões de reais de precatórios não pagos que estão sendo empurrados pelo governo por conta de norma aprovada no governo anterior.
Fonte: MoneyTimes