O universo tributário brasileiro acaba de receber uma atualização significativa que promete aliviar o bolso de milhões de contribuintes. Recentemente sancionada pelo governo federal, a nova lei que ajusta a tabela progressiva do Imposto de Renda entra em cena com uma série de mudanças, incluindo uma elevação na faixa de isenção e a implantação de um desconto simplificado mensal. Esse ajuste, que inicialmente foi implementado como uma Medida Provisória, agora é lei e traz impactos imediatos, já começando a fazer diferença na temporada do IR de 2024.
Essa legislação não apenas altera as cifras na declaração de renda de muitos brasileiros, mas também sinaliza o cumprimento de uma promessa de governo que visa aumentar ainda mais o limite de isenção nos próximos anos. Com projeções otimistas da Receita Federal indicando que quase 14 milhões de contribuintes estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, a nova medida promete ser um marco na política tributária nacional.
Neste artigo, vamos mergulhar nos detalhes dessa importante alteração, explorando o que ela realmente significa para o contribuinte comum e quais são as implicações práticas dessas mudanças em curto e longo prazos.
Leia também | Crimes Tributários Mais Cometidos Em Uma Empresa. Saiba Evitar!
A recém-sancionada atualização na tabela do Imposto de Renda traz um novo fôlego financeiro para milhões de brasileiros. Antes dessa modificação, a isenção do IR contemplava aqueles com salários até R$ 1.903,98. Agora, o piso de isenção subiu para R$ 2.112, uma mudança que, apesar de parecer modesta, tem um efeito cascata relevante.
A novidade mais interessante é a implementação de uma dedução fixa mensal de R$ 528, aplicada automaticamente na fonte para aqueles que se beneficiam dessa faixa de isenção. Essa dedução tem o potencial de abaixar a renda tributável para R$ 2.112, fazendo com que pessoas com salários de até R$ 2.640 passem a ser isentas de IR. Melhor ainda: para os contribuintes que se encaixam nesse perfil, o alívio tributário é automático, sem necessidade de qualquer procedimento adicional.
Embora a dedução de R$ 528 seja opcional, ela serve como uma ferramenta útil para quem ganha em torno de R$ 5.000. A partir desse patamar de renda, outros descontos mais significativos começam a se tornar mais vantajosos, especialmente para aqueles que têm despesas altas com saúde, educação e dependentes.
Além do alívio direto para os contribuintes isentos, essa atualização na tabela do IR também traz benefícios indiretos para quem está em faixas de renda superiores. O mecanismo de alíquotas progressivas faz com que a mudança no piso resulte em uma diminuição do imposto devido para quase todos os contribuintes. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 2.700 agora terá sua renda tributável reduzida para R$ 2.172, após a dedução. Com isso, o imposto efetivamente pago será calculado apenas sobre R$ 60, resultando em um modesto, mas bem-vindo, desconto mensal de R$ 4,50.
Portanto, essa reformulação não apenas torna o Imposto de Renda mais justo para aqueles com rendimentos mais baixos, mas também introduz uma economia sutil, porém significativa, para uma gama mais ampla de contribuintes.
Com as novas diretrizes do governo, a tabela do Imposto de Renda para o ano que vem ficará da seguinte maneira:
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |