Neste mês de setembro, uma novidade regulamentar sobre o programa Bolsa Família começou a ser implementada em todo o território nacional. De acordo com a nova portaria, os municípios agora têm um teto de 16% para o acréscimo de famílias compostas por um único indivíduo à lista de beneficiários do programa. A mudança vem como resposta a discrepâncias e irregularidades observadas em anos anteriores, buscando uma gestão mais eficiente e justa dos recursos.
Ao atingir o limite estabelecido de 16%, o município fica impedido de incluir novas unidades familiares de composição unipessoal no rol de beneficiados, obrigando a administração local a priorizar famílias com maior número de dependentes.
A fixação do percentual foi feita com base em informações coletadas pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Essa métrica é uma das várias estratégias do Governo Federal para aprimorar o processo de análise cadastral dos brasileiros que têm acesso ao Bolsa Família, garantindo que o auxílio chegue àqueles que mais precisam.
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A recente integração entre as informações do Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) levou à exclusão de 237.897 famílias do programa em setembro, visto que essas famílias apresentaram renda superior aos critérios estipulados para a concessão do benefício.
O CNIS é um vasto repositório com mais de 80 bilhões de registros, que inclui dados sobre rendimentos, relações formais de trabalho e pagamentos de benefícios tanto previdenciários quanto assistenciais, administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, setembro também marcou a inclusão de outras 550 mil famílias no programa Bolsa Família. Desde o mês de março, o programa expandiu sua cobertura para abarcar mais de 2,15 milhões de novas famílias.