O Ministério da Fazenda divulgou que, para a próxima fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil, será necessário realizar um cadastro no gov.br, o sistema de acesso aos serviços do governo federal.
Destinada à população com renda de até dois salários mínimos ou inscrita no Cadastro Único, essa nova etapa oferece oportunidades para quitar dívidas de até R$ 5 mil.
A plataforma gov.br já é utilizada para diversos serviços digitais, como a declaração do Imposto de Renda, a Carteira de Trabalho Digital e inscrições em programas como Enem, Sisu, Prouni e Fies.
No caso do Desenrola Brasil, somente os usuários com níveis de segurança prata ou ouro poderão acessar o sistema de recuperação de crédito.
Isso implica que as contas no nível bronze precisarão elevar seu nível de segurança. Esse processo pode ser realizado através da biometria facial ou autenticação por meio da conta bancária.
No entanto, essa última opção está disponível apenas para clientes dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Os servidores federais já têm contas com o nível prata.
Para atingir o nível máximo de segurança, ouro, é necessário realizar a validação biométrica utilizando o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma validação compatível com as especificações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL).
O processo de cadastro é feito diretamente no portal do governo federal, acessível em www.gov.br.
Para se cadastrar no gov.br, siga os passos abaixo:
É importante mencionar que o cadastro também pode ser efetuado em uma Agência do INSS.
Após a criação do login, o usuário estará no nível bronze de segurança, sendo necessário então aumentar o nível de segurança da conta.
Para aumentar o nível de segurança da conta acesse o site gov.com, insira seu CPF e senha e clique em "Continuar".
Você será direcionado para sua área de acesso, onde aparecerá o nível atual da sua conta. Em seguida, clique em "Aumentar nível".
Você pode aumentar o nível da sua conta escolhendo a opção mais adequada para o seu caso.
Clique em "Aumentar nível", de acordo com a sua escolha.
Escolha a opção mais adequada para você e siga as instruções para aumentar o nível.
Na próxima fase do programa, serão oferecidas oportunidades de renegociação de dívidas relacionadas a cartões de crédito, crediários e serviços de concessionárias de água e luz. De acordo com o governo federal, quase 90% das instituições de crédito do país já participam do programa.
Serão disponibilizados recursos para renegociar dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil e que tenham sido contraídas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou em até 60 parcelas, sem entrada, com uma taxa de juros mensal de 1,99% e a primeira parcela devida após 30 dias.
O objetivo é facilitar o pagamento de dívidas para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Estima-se que mais de R$ 50 bilhões em dívidas nessa faixa de valores sejam renegociados, beneficiando cerca de 43 milhões de pessoas.
Os participantes do programa também serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de adesão ao Desenrola Brasil.