Erros em sua contabilidade e no recolhimento de tributos pode trazer inúmeros problemas para a sua empresa. Portanto, é muito importante saber o que é a recuperação tributária Simples Nacional e como ela funciona.
O sistema tributário brasileiro é realmente muito complexo e por vezes burocrático. Com isso, é comum se confundir e até cometer algumas falhas durante os processos.
Caso a sua empresa pague mais impostos do que deve pode utilizar a recuperação tributária para restituir. Ou seja, é a forma de recuperar impostos e taxas que eventualmente você tenha pago sem necessidade.
Acompanhe a leitura e veja as dicas de como iniciar e realizar esse processo.
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A recuperação tributária é a compensação de impostos, taxas e contribuições que foram pagos de maneira incorreta ao governo. Esses pagamentos indevidos acontecem com frequência, todavia existem leis que garantem a reivindicação para a devolução deles.
Antes de tudo, é bom saber que a Instrução Normativa RFB n° 2055 de 2021 é a lei que estabelece as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso do Simples Nacional. Porém, a empresa precisa tomar a iniciativa para recuperá-los e apresentar toda a documentação que comprove os pagamentos indevidos.
O levantamento minucioso dos tributos contribui para identificar falhas que devem ser retificadas para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ser obrigada ao pagamento de multas pesadas e juros.
A recuperação tributária também ajuda a diminuir a carga tributária, pois mostra como a empresa deve pagar da forma adequada seus impostos, taxas e contribuições.
Assim, ela permite redução de gastos com tributos, melhora a gestão financeira e facilita a realização de investimentos para expansão do negócio.
Primeiro, é preciso fazer o levantamento integral de todos os tributos que foram ilegalmente cobrados pelo governo e que foram pagos pela empresa. Em seguida, é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.
Por meio de medida judicial ou de procedimento administrativo, a empresa fica apta à recuperação tributária.
A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.
Para recuperar impostos previdenciários, convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). A partir dessa análise, são elaborados relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passíveis de recuperação tributária.
Em relação aos outros impostos, é preciso avaliar todas as declarações tributárias, verificar cada nota fiscal, esmiuçar todos os custos, despesas e encargos, identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos.
A empresa poderá também adquirir certidão negativa de débito durante a compensação tributária.
As empresas do Simples Nacional, apesar de participarem de um sistema simplificado de tributação, precisam se manter em dia com suas obrigações fiscais de modo a realizarem seus negócios regularmente.
Assim, seguem algumas dicas de ações que podem ajudar nesse processo de recuperação de tributos:
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Para solicitar a recuperação tributária Simples Nacional é fácil. Você pode fazer o requerimento totalmente online. Tudo de forma bem segura e rápida através dos sites oficiais. Veja como fazer.
Preencha todos os dados solicitados e reúna os documentos comprobatórios. Vale ressaltar que existe um prazo para fazer essa solicitação: ele serve para impostos pagos no mínimo há 4 meses e no máximo há 5 anos.
Você pode fazer o procedimento também pelo portal e-Cac. O passo a passo também é simples. Em ambos os casos é importante utilizar suas credenciais de acesso corretas.