A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto que destina R$ 129,9 milhões ao Orçamento de 2023 para serem investidos na redução da fila do INSS.
O texto agora será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional.
Esses recursos serão utilizados para remunerar os servidores responsáveis pela análise das aposentadorias e pelo programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos de baixa renda. Os mutirões para agilizar essas análises começaram em julho.
Esse programa, lançado por meio de Medida Provisória, oferece um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e R$ 75 para peritos médicos por cada processo concluído, desde que adiram ao programa.
O foco está nos processos que estão na fila há mais de 45 dias, que têm prazos judiciais expirados e nas perícias com mais de 30 dias de atraso. Segundo o INSS, aproximadamente 4 mil técnicos aderiram a essa força-tarefa.
Em uma entrevista ao Estadão, o relator do projeto ressaltou que a fila de espera para concessão de benefícios e aposentadorias é um problema significativo e que o compromisso de eliminá-la foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neto declarou: "A fila do INSS é um grande problema hoje. Evidentemente, são as pessoas que mais precisam que estão aguardando."
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Apesar do compromisso do governo, a redução da fila nos primeiros 40 dias do programa não atingiu as expectativas, conforme avaliação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A queda foi de apenas 5,7%, passando de 1,79 milhão para 1,69 milhão entre julho e agosto, respectivamente.
Stefanutto informou ao Estadão que um dos motivos para essa redução abaixo do esperado foi o aumento recorde de novas solicitações no mês passado, que ultrapassou 1 milhão, enquanto a média mensal gira em torno de 800 mil.
Esse aumento tem colocado pressão nas contas públicas e tem preocupado a equipe econômica.
Na semana anterior, o Ministério do Planejamento revisou para cima as projeções de gastos com a Previdência Social e o BPC no Orçamento de 2023, acrescentando R$ 4,9 bilhões.
As despesas com a Previdência aumentaram em R$ 2,5 bilhões, e a estimativa para o BPC foi elevada em R$ 2,4 bilhões.
O programa de enfrentamento da fila foi citado pela equipe econômica como justificativa para esse aumento nos gastos com benefícios em 2023, mesmo com o progresso limitado até o momento.
No entanto, os economistas têm suspeitas de que as estimativas de despesas do INSS para 2024 possam estar subestimadas em até R$ 20 bilhões.