Em uma movimentação significativa para o bolso do trabalhador brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval à legislação que redefine o patamar do salário mínimo, fixando-o em R$ 1.320. Paralelamente, lançou luz sobre um novo paradigma de valorização salarial que almeja elevações superiores à taxa inflacionária. Projetando-se para o próximo ano, 2024, espera-se um incremento de aproximadamente 10,7% no piso salarial.
Desde maio, com a divulgação de uma Medida Provisória, o novo valor já vinha sendo adotado, concomitantemente estabelecendo-se diretrizes para futuras correções na base de ganhos do trabalhador. Tal medida obteve a concordância do Congresso Nacional no final de agosto.
Vale salientar que, a partir de 2024, a Lei de Valorização do Salário Mínimo determinará ajustes no salário levando-se em conta parâmetros como o acumulado anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a performance do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos anteriores. Contudo, em cenários de recessão, com PIB negativo, apenas o indicador inflacionário será considerado.
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Na passada sexta-feira, 31, a secretária de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do MDB, divulgou a intenção do governo para o valor do salário mínimo de 2024, projetando um montante de R$ 1.421. Se essa proposta obtiver sinal verde, sua implementação só ocorrerá no ano vindouro.
O novo montante proposto significa um acréscimo de R$ 101 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.320. O anúncio ocorreu em um encontro com a imprensa, onde esteve também presente Fernando Haddad, titular da pasta da Fazenda, e onde foram discutidos os pormenores do Orçamento para 2024.
Em comparação com o início de 2023, quando o salário mínimo se situava em R$ 1.302, esse aumento é de notáveis 7,7%. É relevante recordar que esse montante sofreu revisão em maio do ano corrente, por força de uma medida governamental.
Todavia, avaliando-se as projeções correntes, é possível que o salário mínimo de 2024 alcance R$ 1.461, refletindo um crescimento de 10,7% sobre o montante em vigor, conforme dados do governo.
A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) mantém-se mais cautelosa em suas previsões, antecipando um avanço de 7,65% no salário mínimo de 2024, fixando-o em R$ 1.421. Esse prognóstico é fundamentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ancorada nos dados de inflação do INPC e na performance do PIB de dois anos anteriores.
Segundo a CNM, essa elevação no mínimo implicaria num acréscimo de R$ 4,97 bilhões nos gastos governamentais relativos a salários e outros encargos municipais. A LDO, contudo, aguarda sua análise no Congresso.
A legislação atual considera, para o ajuste, os indicadores do PIB e do INPC, criando a perspectiva de um avanço salarial acima da inflação, garantindo, assim, um incremento no poder aquisitivo da população.
Assim como ocorre todos os anos, o novo salário mínimo que ainda será determinado no dia 31 de dezembro de 2023, quando o governo conseguirá identificar o fechamento da inflação do país medido pelo INPC, poderá então estabelecer o valor real do piso nacional, sem previsões e com dados reais.
A partir dessa identificação, a expectativa é que já no dia 1º de janeiro de 2024, o novo valor do salário mínimo seja então estabelecido. Contudo, é preciso lembrar que em janeiro os salários dos trabalhadores e benefícios ainda serão pagos com referência ao salário de 2023, afinal, será referente a folha de pagamentos de dezembro. Assim, somente em fevereiro de 2024, os brasileiros vão receber o novo valor.