Os aproximadamente 32,5 milhões de consumidores que serão abrangidos pela segunda fase do programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas, devem ficar atentos. Para verificar se sua dívida está incluída na fase de renegociação, o devedor precisará possuir uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso a essa plataforma estará disponível durante esta semana ou no início da próxima.
Para acessar a plataforma específica criada para esta etapa da renegociação, o consumidor só precisará fazer o login no portal de serviços do governo federal. Entre os dias 25 e 27 de setembro, foram realizados leilões de descontos, nos quais as empresas que ofereceram os maiores abatimentos foram contempladas com R$ 8 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
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De acordo com o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira passada (29), as empresas ofereceram descontos no valor de R$ 126 bilhões, com uma média de abatimento das dívidas de 83%. Essa média superou as expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Os descontos oferecidos foram de R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que concedeu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas relacionadas a cartões de crédito.
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Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao programa Desenrola, porém, somente 709 deles completaram o processo de atualização das dívidas. Dentre esses, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão divididas em nove setores, que incluem serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação e micro e pequenas empresas.
A segunda etapa do Desenrola, destinada à Faixa 1 do programa, tem o objetivo de beneficiar consumidores com nome negativado que recebem até dois salários mínimos. Teoricamente, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que corresponde a 98% dos contratos na plataforma e totaliza R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso a adesão não seja suficiente, o limite para débitos individuais pode ser elevado para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A conta Gov.br, que garante uma identificação segura para acessar serviços públicos digitais, está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Esta conta possui três níveis de segurança: bronze, que se destina a serviços menos sensíveis; prata, que oferece acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite acesso a todos os serviços digitais disponíveis.
As contas de nível bronze são aquelas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também se enquadram nesse nível as contas criadas presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Já as contas de nível prata passam por validações adicionais, que podem incluir a biometria facial da carteira de motorista, o cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as contas que são validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por meio de um certificado digital compatível com ICP-Brasil atingem o nível mais alto de segurança, que é o nível ouro.
É importante destacar que os contribuintes que possuem contas de nível bronze têm a opção de aumentar o nível de segurança do seu login, realizando as validações necessárias para alcançar os níveis superiores.
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