Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a experimentar uma redução nas taxas de juros aplicadas em suas futuras operações de crédito consignado. Com uma esmagadora votação de 14 a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, na quarta-feira (11), um novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.
Este novo teto representa uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava estabelecido em 1,91% ao mês desde o mês de agosto. Além disso, as taxas de juros máximas para o cartão de crédito consignado também foram reduzidas de 2,83% para 2,73% ao mês.
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As propostas para essas mudanças partiram do próprio governo e entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para a próxima segunda-feira (16).
A justificativa para essa redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que representa a taxa básica de juros da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia anunciado que a pasta planejava propor novas reduções no limite de juros para empréstimos consignados à medida que a Taxa Selic fosse reduzida. Todas essas mudanças devem ser aprovadas pelo CNPS.
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Com a implementação desse novo teto, vários bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para se adequarem às novas regras para empréstimos consignados do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal pratica taxas mais baixas do que o novo limite, com uma taxa de 1,74% ao mês.
Os representantes das instituições financeiras fizeram uma proposta ao conselho para adiar a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que está agendada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo baseada na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), composto em sua maioria por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, optou por aprovar a proposta do governo.
No início do ano, houve debates intensos em relação ao limite das taxas de juros para o crédito consignado do INSS. Em março, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu o limite para 1,7% ao mês, o que gerou um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta de empréstimos, alegando que essa medida causava desequilíbrios em suas operações financeiras. Isso levou o Banco do Brasil e a Caixa a interromperem a concessão de empréstimos, visto que o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas por essas instituições.
A resolução desse impasse ficou a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março, definiu o novo limite em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência Social havia defendido um limite de 1,87% ao mês, que correspondia à taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Por sua vez, o Ministério da Fazenda argumentava a favor de um limite de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil, que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês, retomasse a concessão de empréstimos.