O Concurso Receita Federal foi suspenso nesta quinta, 12 de outubro. Essa determinação foi tomada pela Justiça Federal após uma petição apresentada pelo Ministério Público Federal, que apresentou inconsistências entre as perguntas das provas objetivas e o conteúdo programático especificado no edital do concurso. 

Além disso, a decisão destacou a “falta de justificação na avaliação das contestações das perguntas dissertativas” pela banca organizadora, que é a FGV.

Portanto, o processo de treinamento dos candidatos para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal da Receita Federal foi suspenso. 

Isso aconteceu porque a FGV tem um prazo de 48 horas para cumprir a determinação e interrupção do Concurso Receita Federal.

A decisão afirma: "Dessa forma, a fim de evitar possíveis evidências do princípio da igualdade no concurso em questão, considere razoável ordenar cautelarmente a suspensão da segunda fase (treinamento) até que haja informações suficientes no processo para avaliar a adequação ou não das anulações solicitadas e das correções adicionais pretendidas."

O concurso é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 699 vagas para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal da Receita Federal, com previsão inicial de até R$ 21 mil. As provas objetivas foram realizadas em março de 2023.

Confira a decisão na integra aqui.

Linha do tempo

• 13 de junho de 2022: Autorização do concurso.
• 23 de agosto de 2022: Publicação da dispensa de licitação.
• 18 de outubro de 2022: Publicação do extrato do contrato.
• 05 de dezembro de 2022: Publicação do edital de abertura.
• 19 de março de 2023: Aplicação das tentativas objetivas.
• 24 de abril de 2023: Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva.
• 17 de maio de 2023: Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva para a carga do Analista.
• 26 de maio de 2023: Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva para a carga de Auditor.
• 26 de junho de 2023: Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva.
• 07 de agosto de 2023: Divulgação do resultado definitivo da prova discursiva.
• 22 de setembro de 2023: Divulgação do resultado final da 1ª etapa.
• 22 de setembro de 2023: Publicação dos editais de convocação para o curso de formação – Auditor.
• 25 de setembro de 2023: Publicação dos editais de convocação para o curso de formação – Analista.
• 12 de outubro de 2023: Decisão da Justiça Federal determina a suspensão do concurso.

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Como foram as provas:

As provas objetivas e discursivas para as cargas do Auditor Fiscal e do Analista Tributário da Receita Federal foram realizadas em todas as capitais do país no dia 19 de março, com a seguinte divisão:

Turno da Manhã (8h às 12h30):

• Prova Objetiva de conhecimentos básicos.

Turno da Tarde (15h às 19h30):

• Prova Objetiva de conhecimentos específicos.
• Prova Discursiva.

Para ambas as cargas, as tentativas objetivas consistiram em questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta, nas seguintes disciplinas:

Para a Carga de Auditor Fiscal: Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã:

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Língua Inglesa – 08 questões
• Raciocínio Lógico-Matemático – 08 questões
• Estatística – 06 questões
• Economia e Finanças Públicas – 06 questões
• Administração Geral – 08 questões
• Administração Pública – 08 questões
• Auditório – 08 questões
• Contabilidade Geral e Pública – 08 questões
• Fluência em Dados – 10 questões Total: 80 questões

Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde:

• Direito Administrativo – 08 questões
• Direito Constitucional – 08 questões
• Direito Previdenciário – 08 questões
• Direito Tributário – 10 questões
• Legislação Tributária – 08 questões
• Comércio Internacional – 08 questões
• Legislação Aduaneira – 10 questões Total: 60 questões

Para a Carga de Analista Tributário: Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Língua Inglesa – 10 questões
• Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões
• Contabilidade Geral – 10 questões
• Administração Geral e Pública – 10 questões
• Fluência em Dados – 15 questões Total: 70 questões

Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde:

• Direito Constitucional – 14 questões
• Direito Administrativo – 12 questões
• Direito Tributário – 16 questões
• Legislação Tributária – 14 questões
• Legislação Aduaneira – 14 questões Total: 70 questões

Para serem aprovados na Prova Objetiva, os candidatos deverão ser cumulativamente:

• Obtenha 50% de acertos em Conhecimentos Básicos.
• Obtenha 50% de certificados em Conhecimentos Específicos.
• Não receba nota igual a zero em nenhuma das disciplinas.

A Prova Discursiva para a carga de Auditor Fiscal consistia em 2 questões, e para a carga de Analista Tributário, era composta por 1 questão discursiva, ambas valendo 30 pontos. Os critérios de avaliação incluíam a correção das respostas, o conhecimento demonstrado sobre o tema e a clareza e coerência da exposição, sem permissão para consulta de qualquer natureza.