O governo Federal possui um benefício específico, denominado Seguro Defeso, pago a um público alvo específico.

Conheça mais sobre Seguro Defeso e seus beneficiários

O que é Seguro Defeso Para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir suporte aos trabalhadores, o Governo Federal criou o Seguro Defeso.

Esse é um benefício cogita custear as despesas e garantir o suporte financeiro às famílias que não tem outra fonte de renda, além da pescaria.

O Seguro Defeso é semelhante ao Seguro Desemprego., e para o pescador receber o valor, é necessário cumprir algumas regras estabelecidas pelo INSS.

O defeso

O período de defeso foi criado nos anos 60 como principal função de proteger o meio ambiente no período de reprodução e crescimento do pescado.

É uma forma de proteger e, ao mesmo tempo, regularizar pescaria.

Durante o defeso, os pescadores ficam impossibilitados de realizar a pesca ou qualquer extração animal para proteger a vida marinha.

Geralmente o prazo é de novembro até março do próximo ano.

Leia também: Seguro-Desemprego: Entenda O Que É E Como Ter Direito

Quem tem direito a esse seguro?

Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e regras do programa.

São elas:

• Ser segurado e inscrito na categoria de pescador profissional:
• Ter pelo menos um ano de atuação antes do pedido do benefício;
• Não se assistido por nenhum outro benefício do Governo Federal, exceto no que se refere à pensão por morte ou auxílio-acidente;
• Não ter outra fonte de renda ou vínculo empregatício:
• Exercer essa atividade laboral como única fonte de renda familiar

Documentos necessários para solicitar

Para solicitar benefício, é necessário apresentar alguns documentos abaixo:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Documento que comprove contribuição junto à Previdência Social;
• Registro de pescador profissional;
• Comprovante de residência;
• Documentos fiscais que comprovem as vendas.

Como solicitar o Seguro Defeso 2023?

Após preencher os requisitos e os documentos em mãos é preciso saber como solicitar o benefício.

• Acesse o portal Meu INSS clicando aqui;
• Faça login com CPF e senha;
• Vá para a opção agendamentos e requerimentos;
• Clique em novo requerimento;
• Avance na busca e procure pela aba pescador;
• Identifique o serviço desejado e faça a solicitação.

É importante lembrar que o pescador pode acompanhar o andamento do processo através do portal meu INSS acessando pelo site do órgão ou por meio dos aplicativos de celular.

Fonte: Gov.Br