A acumulação de benefícios é sempre um tema que gera dúvidas, inclusive com relação aos benefícios sociais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família são dois importantes programas de assistência social no Brasil. Ambos têm como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O BPC é um benefício assistencial do governo federal, instituído em 1993 pela Lei n° 8,742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS.
A partir dele é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas portadores de deficiências, em qualquer idade, ainda que estes não tenham contribuído para a Previdência Social.
Por sua vez, o Bolsa Família é um programa social de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa realiza os pagamentos aos núcleos familiares nos dez últimos dias úteis de cada mês.
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O Bolsa Família é um programa voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, consideram-se elegíveis as famílias que:
O Benefício de Prestação Continuada tem como público-alvo as pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:
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Anteriormente isso não era possível. Só se permitia receber o BPC concomitantemente com assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória.
Todavia, em junho de 2023, com a publicação da Lei Federal n° 14.601 passou a permitir o acúmulo do BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos por ambos os programas, como renda máxima mensal e demais obrigatoriedades do governo federal.
Isso porque, a renda total familiar é dividida pela quantidade de pessoas que integram o núcleo, logo, se não ultrapassar o valor máximo, é possível solicitar o Bolsa Família e recebê-lo.
É fundamental que a família informe corretamente a situação de acumulação de benefícios aos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).
A omissão ou a informação incorreta pode acarretar em problemas futuros, como a suspensão ou o cancelamento dos benefícios.
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