O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possui mais de um tipo de contribuinte. Existe a categoria que tem a obrigação de pagar o INSS (assalariados, MEIs, entre outros) e também há o segurado facultativo (donas de casa, estudantes, etc). Mas qual é a diferença?
Como o nome sugere, o segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.
Um exemplo de segurado facultativo é o desempregado que utiliza do seu seguro- desemprego para continuar a contribuir com INSS, para garantir o direito aos benefícios previdenciários, tempo de contribuição, carência e etc.
Diretos que vão ter uma pessoa que contribui por conta própria: aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Podem optar por contribuir por conta própria, estudantes, donas de casa ou desempregados, pagando o INSS mensalmente.
Também os pais podem contribuir em nome dos filhos para garantir o futuro previdenciário deles.
Desta forma, qualquer pessoa que não exerça uma atividade remunerada (com carteira assinada) pode contribuir como segurado facultativo.
O segurado obrigatório a idade mínima é de 16 anos, com exceção para o aprendiz que pode se filiar a partir dos 14 anos.
Para o segurado facultativo é necessário ter mais de 16 anos.
A idade mínima para ser segurado na qualidade de empregada (o) doméstica (o) é de 18 anos, pois é vedada a contratação de menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico.
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Quem nunca fez nenhuma contribuição a Previdência Social precisará se cadastrar no site do INSS. Quem já possui um número de PIS, Pasep ou NIS, não precisa fazer um cadastro, pois vai poder usar o mesmo número.
Faça os seguinte procedimento:
Ligue a Central de Atendimento do INSS 135 ou, pelo site do INSS.
Não há a necessidade de enviar nenhum tipo de documento, fornecendo apenas os dados pessoais para que possa ser gerado um número de registro. Depois disso, você poderá começar a contribuir como segurado facultativo.
Nessas condições, existem valores e modalidades de recolhimento do INSS diferenciados. Veja quais são:
O autônomo pode contribuir com dois códigos distintos para o INSS: um representa o percentual de 20% e o outro representa o percentual de 11%.
Quem contribui com 20% – suas contribuições vão variar e o valor a receber após se aposentar será acima do salário mínimo.
Sendo assim, a contribuição será de 20% sobre a renda recebida no mês, limitada ao teto do INSS.
Quem optar em contribuir com 11%, é geralmente quem escolhe esse tipo de contribuição são os autônomos que não podem pagar mais que um salário mínimo ao INSS.
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São contribuições de pessoas de baixa renda, como donas de casa que não trabalham fora. Também os cadastrados do CadÚnico, que estejam com seus dados atualizados a cada dois anos.
As inscrições ocorrem no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS de sua cidade). Dessa forma, o valor da aposentadoria dessas pessoas será de 1 salário mínimo. Neste caso, a exigência é que a dona de casa não tenha renda própria (como aluguel e pensão).
Todavia, aqui vai um aviso final importante. O funcionário público efetivo, mesmo que se aposente, não pode ser um segurado facultativo do INSS. No entanto, vai poder ser um contribuinte individual.