O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo quanto à conclusão da reforma tributária nas duas casas do Congresso Nacional e à sua promulgação até o final de 2023, apesar dos prazos apertados. Ele informou que a equipe econômica tem mantido diálogos com o relator da matéria no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), bem como outros parlamentares, nas últimas semanas.
Haddad escolheu a reforma tributária como tema de sua palestra na manhã desta quinta-feira, durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Brasília.
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No evento, o ministro reconheceu os esforços do Congresso Nacional no primeiro semestre para avançar na agenda econômica, lidando com questões complexas.
"Enfrentar os lobbies e os grupos de interesse para entregar ao país uma legislação que priorize o interesse geral e o bem público não é tarefa fácil," destacou Haddad.
Para o ministro, é fundamental manter essa mesma diligência nos meses finais de 2023. Ele expressou o desejo de que o Congresso continue tão comprometido quanto foi no primeiro semestre, enfatizando que, caso se concluam as medidas já em tramitação no Congresso Nacional, o país poderá encerrar o ano com progressos significativos, embora reconheça as preocupações decorrentes dos recentes conflitos internacionais.
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O ministro enfatiza que o sistema tributário brasileiro é classificado como um dos mais regressivos globalmente. Essa avaliação se baseia em um relatório do Banco Mundial que examinou 190 sistemas tributários em todo o mundo, classificando o Brasil na 184ª posição.
Ele destaca que o sistema tributário nacional é notavelmente desorganizado, o que tem impactos negativos na produtividade da indústria brasileira, contribuindo para um preocupante processo de desindustrialização em nosso país.
Fernando Haddad acredita que a reforma tributária trará equidade social para os brasileiros, com um foco especial naqueles que atualmente não têm acesso a direitos essenciais, como saúde, educação, assistência social e outros.
Durante o evento, Haddad assegurou aos presentes que a reforma busca manter a neutralidade na arrecadação, mas ressaltou que o ministério está empenhado em diversas frentes, incluindo a análise minuciosa do sistema tributário para corrigir distorções que ele considera substanciais.
"Nosso objetivo não é aumentar a carga tributária, mas sim promover justiça social. Devemos apontar o caminho para corrigir essas distorções ao longo do tempo, de modo que o imposto sobre o consumo diminua, beneficiando toda a sociedade, enquanto o imposto sobre a renda se torne mais progressivo, alinhando-se com práticas já adotadas por muitos outros países."
O 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).