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O modelo de trabalho CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é uma legislação fundamental que rege as relações de trabalho no Brasil.
Esta abordagem estabelece direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os empregados, criando um arcabouço jurídico para garantir proteção e estabilidade no mercado de trabalho.
Vamos ver agora o que é o modelo de trabalho CLT, seus principais aspectos e seus impactos na vida dos trabalhadores e empregadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, foi criada em 1943 e é a principal legislação trabalhista no Brasil.
Ela estabelece regras e regulamentos para o mercado de trabalho, abrangendo questões como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, rescisão de contratos, entre outros.
A CLT tem como objetivo principal proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo condições dignas e justas de emprego.
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Jornada de Trabalho: A CLT estabelece a jornada de trabalho padrão de 44 horas semanais, que pode ser dividida em 8 horas diárias, com a possibilidade de horas extras.
Férias Remuneradas: Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a um período de férias remuneradas após um ano de trabalho. Essas férias têm acréscimo de um terço do salário.
Salário Mínimo: A legislação define o valor do salário mínimo no país, que deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
Segurança no Trabalho: A CLT estabelece diretrizes para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Rescisão de Contrato: A CLT define as regras para rescisão de contratos de trabalho, incluindo o pagamento de aviso prévio e indenizações.
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