A partir de hoje, 23 de outubro de 2023, os segurados do INSS podem entregar atestado médico sem agendamento nas agências da Previdência Social.
A medida foi publicada em portaria do Ministério da Previdência Social na sexta-feira (20).
O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço "Protocolo de Requerimento".
Essa é mais uma ação do INSS para reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises.
O Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, que tenta conceder o benefício sem necessidade de perícia presencial.
Os segurados que quiserem entregar a documentação sem sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo com o mesmo nome.
Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, exceto o auxílio-doença acidentário.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a ação faz parte de um conjunto de medidas para reduzir a fila de requerimentos.
"Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país", declarou Stefanutto.
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Antes de ir à agência do INSS, o segurado deve verificar se está portando os seguintes documentos:
É importante que o documento a ser apresentado atenda aos seguintes requisitos:
Se o interessado não tiver os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.
No caso da entrega presencial da documentação estar correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.