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A partir desta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, os aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos juros nos empréstimos consignados.
Isso porque o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em 11 de outubro, a redução do teto de juros para esse tipo de empréstimo.
A taxa passou de 1,91% para 1,84% ao mês para empréstimos com desconto em folha e de 2,83% para 2,73% ao mês para cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
A redução foi motivada pela queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano.
A Selic é o principal indicador da política monetária do país e influencia diretamente os juros cobrados pelos bancos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alega que as reduções constantes prejudicam a oferta de empréstimos consignados para aposentados de baixa renda. Para tentar reverter essa queda, a federação propôs manter o teto de taxa para essas operações.
No entanto, o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Os bancos já estão implementando as novas taxas de juros. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, já havia reduzido suas taxas em setembro e oferece uma taxa mínima de 1,64% ao mês para beneficiários do INSS, abaixo do limite recomendado pelo CNPS.
Outros bancos também garantem que continuarão a oferecer crédito consignado. O Bradesco informa que a taxa para empréstimos consignados será de 1,84% ao mês.
O Itaú, por sua vez, oferecerá empréstimos pessoais, ajustando as taxas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNPS.
As instituições financeiras propuseram que o CNPS adiasse a votação dos novos limites de juros do empréstimo consignado do INSS até a próxima reunião do Copom, que definiria o novo patamar da Selic.
Os bancos também sugeriram que o cálculo dos juros fosse feito com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas a proposta foi rejeitada pelo conselho, que é formado majoritariamente por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores.
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Em março de 2023, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto de juros do crédito consignado do INSS de 1,7% ao ano para 1,97% ao mês.
A decisão, que foi intermediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi resultado de um impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos alegaram que a redução do teto provocaria desequilíbrios nas instituições financeiras, pois o valor cobrado antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas era superior ao novo limite.
Por outro lado, o Ministério da Previdência Social defendeu a redução dos juros para garantir o acesso ao crédito a essa população.
A Caixa Econômica Federal, que já havia reduzido suas taxas em setembro, foi a primeira a retomar a concessão de empréstimos consignados com o novo teto. O Banco do Brasil também retomou as operações, mas apenas para clientes com limite de crédito superior a R$ 3 mil.
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