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No dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela mensal do recém-criado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Neste mês, uma novidade agrega um benefício adicional às mães com bebês de até seis meses.
Denominado de Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a garantir a nutrição adequada das crianças. Com a implementação desse novo acréscimo, que representa um aporte de R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão do novo Bolsa Família.
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Além desse suplemento, o programa também contempla um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão do novo benefício, a média do valor do benefício aumenta para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal vai alcançar 21,45 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Baseado na análise das informações, 297,4 mil famílias foram excluídas do programa neste mês, uma vez que sua renda ultrapassava os limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS engloba um extenso banco de dados com mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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Por outro lado, em outubro, outras 241,7 mil famílias foram admitidas no programa. Essa inclusão tornou-se possível graças à abordagem ativa da política, que se concentra na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e visa alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não estavam recebendo o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
No mês de outubro, aproximadamente 1,97 milhão de famílias se encontram amparadas pela regra de proteção. Essa medida, em vigor desde junho, possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família continue recebendo até metade do salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício alcançou o valor de R$ 374,80.
Neste mês, o programa apresenta uma nova atualização. Agora, as famílias com parcelas desbloqueadas não necessitam mais se dirigir a uma agência bancária para sacar os valores acumulados; eles serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Com essa inovação, aproximadamente 700 mil parcelas retroativas serão liberadas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões em desbloqueios. Os beneficiários podem verificar a disponibilidade desses valores através dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Desde o início deste ano, o programa social recuperou o nome Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi estabelecido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões, não sujeito ao limite de gastos, para este ano, sendo que R$ 70 bilhões foram designados para financiar o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes.
O Bolsa Família segue o padrão convencional de realizar os pagamentos durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de acessar informações relacionadas às datas de pagamento, o montante do benefício e o desdobramento das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, o qual é empregado para gerenciar as contas de poupança digitais do banco.
Nesta terça-feira, o Auxílio Gás será igualmente disponibilizado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com o Número de Identificação Social (NIS) finalizando em 5. O valor do benefício foi reduzido para R$ 106 devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Esse programa, com uma duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permanecerá em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Apenas as famílias incluídas no CadÚnico e que possuem pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são elegíveis para receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que as mulheres chefes de família têm preferência, bem como as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
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