Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam.
Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados.
Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais que os regem e como escolher o benefício que melhor atende às suas necessidades.
Os benefícios do vale-alimentação e do vale-refeição são concedidos pelas empresas aos seus empregados, embora tenham aplicações distintas:
Vale-alimentação: Este benefício é um valor monetário fornecido pela empresa para a aquisição de alimentos. É aceito em locais como supermercados, hipermercados, mercearias, padarias e outros que vendem ingredientes e insumos, mas não refeições prontas. Com este vale, o funcionário tem a liberdade de comprar os alimentos que desejar nos estabelecimentos de sua escolha.
Vale-refeição: Este benefício também fornece um valor mensal ao funcionário, mas é destinado à compra de refeições já preparadas em restaurantes, lanchonetes, fast-foods, cantinas e outros locais que vendem comida pronta.
Não há um benefício superior entre os dois, mas sim aquele que melhor se adapta às suas necessidades!
Por exemplo, se você gosta de comer fora e experimentar novos restaurantes, o vale-refeição pode ser a melhor opção.
No entanto, se você prefere fazer suas refeições no local de trabalho, o vale-alimentação pode ser a alternativa mais adequada.
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Em 2023, as diretrizes para o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) estão passando por alterações substanciais, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.108/22, que agora é lei.
Aqui estão as mudanças mais importantes:
Uso restrito a alimentos: Os benefícios só podem ser usados para pagar refeições em restaurantes ou lanchonetes e para comprar alimentos. A aquisição de cigarros, bebidas alcoólicas ou outros produtos não alimentares é proibida.
Portabilidade do cartão: A partir de 1º de maio, o empregado pode solicitar à empresa a portabilidade gratuita do cartão de benefícios.
Interoperabilidade entre bandeiras: A partir de 2023, o empregado poderá usar seu cartão mesmo que o estabelecimento não seja credenciado pela sua bandeira, desde que aceite o pagamento em vale-alimentação ou refeição.
Fim do rebate e pós-pagamento: O rebate não será mais permitido e o benefício de VR e VA deve ser pré-pago.
Negociação: Ao contratar o serviço de VA e VR, a empresa não poderá mais negociar descontos.
Multas e penalidades: Empregadores ou empresas que fornecem o VA ou VR e violam as regras podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
Essas alterações visam garantir o uso adequado dos benefícios e oferecer maior flexibilidade aos funcionários. As empresas têm até 1º de maio para se adaptar às novas diretrizes.