O benefício previdenciário conhecido como aposentadoria para pessoas com deficiência é destinado aos segurados do INSS que apresentam limitações duradouras, com duração superior a 2 anos.

Tais limitações podem afetar a mente, o corpo, a capacidade de aprendizado ou os sentidos do indivíduo.

Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

O benefício da aposentadoria para pessoas com deficiência é concedido aos segurados do INSS que apresentam limitações duradouras, superiores a 2 anos.

Essas limitações podem ser físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o segurado deve ter contribuído para o INSS por um período que varia conforme o grau da deficiência:

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres;
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres;
• Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

No caso da Aposentadoria por Idade, o segurado deve ter:

• 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;
• Pelo menos 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.
• Comprovação da existência da deficiência durante todo o período de contribuição.

É importante diferenciar a aposentadoria para pessoas com deficiência da aposentadoria por invalidez. A primeira é destinada aos segurados que possuem um impedimento de longo prazo, mas ainda são capazes de trabalhar dentro de suas limitações específicas.

A segunda é concedida ao segurado que está totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho.

Leia Também: Meu Benefício Pode Ser Cancelado Pelo INSS, Sem Me Avisarem?

Qual o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência?

O montante do benefício de aposentadoria para pessoas com deficiência depende do tipo de aposentadoria:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência é calculado com base em 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

A reforma da previdência não alterou as regras de cálculo deste benefício.

Portanto, ele deve continuar seguindo esta regra antiga, inclusive no que diz respeito à exclusão dos 20% menores salários de contribuição.

Além disso, não há aplicação de nenhum tipo de redutor, nem mesmo do fator previdenciário.

Por isso, essa se tornou a aposentadoria com a regra de cálculo mais vantajosa do INSS.

Na verdade, é possível usar o fator previdenciário. No entanto, apenas se for para aumentar o valor do benefício previdenciário.

Aposentadoria por Idade

O benefício da aposentadoria por idade para pessoas com deficiência é calculado como 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição, com um acréscimo de 1% para cada ano de contribuição desde julho de 1994.

Esta regra é considerada mais vantajosa em comparação com a da aposentadoria por idade comum após a reforma da previdência.