O salário família, estabelecido pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que têm filhos de até 14 anos ou filhos com algum tipo de deficiência.
Este benefício é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor adicional ao seu salário. O valor varia de acordo com o número de dependentes do contratado.
O objetivo do salário família é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda. Isso sem dúvida melhora a qualidade de vida deles, pois o benefício contribui para a educação e criação de seus filhos.
Para se qualificar para este benefício, os candidatos devem atender a determinados requisitos, que serão discutidos a seguir.
Os principais critérios e condições específicas para a aprovação do pedido de salário família são:
Além disso, existem condições especiais que devem ser observadas. Por exemplo, ambos os pais têm direito a solicitar o salário família para seus dependentes, desde que ambos cumpram os requisitos.
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Os trabalhadores que desejam solicitar o salário família devem fornecer os seguintes documentos:
Para evitar a interrupção do benefício, o trabalhador deve atualizar a carteira de filhos ou familiares a cada seis meses.
Isso garante que todas as informações estejam atualizadas e que o benefício continue sendo fornecido conforme necessário.