Em novembro, o mundo veste azul em campanha de conscientização sobre o câncer de próstata e a importância do diagnóstico precoce. A necessidade de cuidar da saúde talvez seja velha conhecida do público, mas você sabia que os pacientes com neoplasia maligna da próstata podem conseguir benefícios fiscais e previdenciários?
Pois é, muitas pessoas estão nessa situação e não conhecem os direitos de quem tem câncer de próstata.
É importante, especialmente, neste mês da campanha, não só alertar quanto ao tratamento, mas também aos direitos que o portador de câncer de próstata possui.
Quais os benefícios previdenciários destes homens que têm tal enfermidade? Quer saber? Continue a leitura.
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Para os homens diagnosticados e impossibilitados de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é garantido mensalmente ao segurado com o tumor, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual.
Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que o mesmo requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária.
O período de carência para auxílio-doença por câncer de próstata tem dispensa para os segurados que se inscreveram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Já para os segurados que passam por cirurgias mais invasivas ou que ficam impossibilitados de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência.
Além dos benefícios citados acima, o paciente vítima do câncer de próstata aposentado por invalidez que necessitar de um cuidador pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei 8.213, de 1991, mesmo quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo ou mesmo se atingir o teto previdenciário.
Os portadores de câncer e seus dependentes têm direito assegurado de realizar o saque do PIS, na Caixa Econômica Federal, ou PASEP no Banco do Brasil. O direito garante o recebimento do saldo total de quotas e rendimentos.
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Para solicitar o benefício por incapacidade, o segurado precisa agendar perícia no INSS. Ele passará por um exame com um médico perito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião deverão apresentar laudos, exames, receitas médicas que comprovem a presença da enfermidade.
Veja a seguir como agendar a perícia médica pelo site:
Também há a possibilidade de marcar a perícia através do número 135. As ligações são gratuitas A central de serviços por telefone funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Por fim, por ser um processo burocrático e delicado, indica-se sempre contar com a ajuda de um advogado especializado no assunto.