O Serviço Social do INSS, estabelecido no Art. 88 da Lei 8.213/1991, é um serviço previdenciário que está disponível para todos os segurados, dependentes e outros usuários da Previdência Social.
A finalidade deste serviço é ajudar os usuários a superar obstáculos e dificuldades no acesso aos seus direitos previdenciários, além de orientá-los sobre seus direitos e deveres.
Além disso, o Serviço Social do INSS é encarregado de realizar a Avaliação Social, um componente crucial na análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência e da Aposentadoria para Pessoas com Deficiência.
O Serviço Social do INSS realiza diversas ações para garantir o acesso dos usuários aos direitos previdenciários. Essas ações podem ser divididas em quatro categorias principais:
Acolhimento e orientação
Os assistentes sociais do INSS proporcionam um atendimento acolhedor e humanizado aos usuários nas agências, além de orientá-los sobre os direitos e procedimentos necessários para a obtenção dos benefícios previdenciários, esclarecendo dúvidas e auxiliando na elaboração de documentos.
Assessoria e consultoria
Eles também oferecem assessoria e consultoria a órgãos e entidades públicas e organizações sociais, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento aos usuários da Previdência Social.
Isso pode incluir a colaboração na criação de materiais informativos sobre os benefícios previdenciários ou na organização de cursos de capacitação para servidores públicos.
Fortalecimento do coletivo
Os assistentes sociais do INSS realizam ações que buscam fortalecer a organização dos trabalhadores e a mobilização social em defesa dos direitos previdenciários.
Isso pode envolver a participação em reuniões e assembleias de sindicatos e associações de trabalhadores, ou o apoio à organização de campanhas de conscientização sobre os direitos previdenciários.
Emissão de parecer social
Eles também emitem pareceres sociais sobre as situações apresentadas pelos usuários, auxiliando na análise da concessão dos benefícios previdenciários.
Isso pode envolver a avaliação da situação socioeconômica dos usuários que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou a situação de deficiência dos usuários que solicitam a aposentadoria da pessoa com deficiência.
O trabalho do Serviço Social do INSS é crucial para garantir que os usuários tenham acesso aos seus direitos previdenciários.
O papel dos assistentes sociais é fundamental para identificar as necessidades dos usuários, orientá-los sobre seus direitos e auxiliar na concessão dos benefícios.
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Para solicitar o atendimento do Serviço Social do INSS, você pode optar por um dos seguintes métodos:
Ao agendar o atendimento, você deverá informar o motivo do atendimento. Os motivos mais comuns incluem:
No dia do atendimento, leve os documentos necessários, que variam de acordo com o motivo do atendimento. Os documentos mais comuns são:
O atendimento do Serviço Social do INSS é gratuito e sigiloso.