O governo anunciou recentemente o contingenciamento adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023, devido ao estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Essa medida, que envolve o bloqueio temporário de recursos, foi revelada nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento e é divulgado a cada dois meses.

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Com essa decisão, o total contingenciado neste ano aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Apesar desse valor, considerado relativamente baixo diante das despesas primárias estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023, o governo terá até o final do mês para emitir um decreto detalhando como o novo contingenciamento será distribuído entre os diversos ministérios.

O bloqueio de verbas ocorre devido ao fato de que a estimativa de despesas primárias ultrapassou o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, aumentando no mesmo montante, ou seja, R$ 1,1 bilhão. Esse limite foi fixado em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivalente ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, será aplicado o novo limite, correspondente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

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Este é o segundo contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Apesar das tentativas do governo de eliminar o contingenciamento durante a tramitação do projeto das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi reintroduzida durante a análise do texto na Câmara dos Deputados.