Chegamos no último mês do ano e não dá para relaxar com os deveres fiscais. A agenda tributária existe para que os contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica, cumpram com uma série de obrigações fiscais. Estas relacionadas às suas atividades financeiras antes de relaxar para as festividades natalinas.
Para cumprir com as obrigações mensais é preciso ter planejamento e organização. Pensando em ajudar os leitores do Jornal Contábil, vamos divulgar a Agenda Tributária da Receita para dezembro.
Dessa forma, todo mês pessoas jurídicas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias. Perder a data de uma obrigação pode gerar muitos problemas para o contribuinte, como multas e juros. Então, ter um planejamento é importante.
Portanto, acompanhe os próximos tópicos e se informe sobre a Agenda Tributária do mês de dezembro, para pessoas físicas e jurídicas.
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| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/novembro/2023 |
| 14 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Outubro/2023 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Novembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Novembro/2023 |
| 20 | DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual | Ano-Calendário 2023 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2023 |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Outubro/2023 |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Novembro/2023 |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Novembro/2023 |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2023 |