Os beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) experimentarão reduções nos encargos financeiros nas próximas transações de crédito consignado.
Por 14 votos a favor e 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4), a diminuição do limite de juros para 1,8% ao mês nessas operações.
O novo teto representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro.
Ademais, a taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês.
Essas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para essa redução está associada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia.
No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguirá o movimento e proporá reduções no limite do consignado à medida que os juros diminuírem. Essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Os novos limites são ligeiramente superiores aos desejados pelo Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia sugerido que o limite fosse reduzido para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Diante da falta de consenso no debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião, retornando para a votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião desta segunda, foi do representante dos bancos.
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Com o novo limite, alguns bancos oficiais terão que ajustar as taxas para o consignado do INSS. Conforme os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.
Dado que essas taxas estão acima do limite atual, na prática, ambas as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro limite, enquanto apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.