O governo Lula vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março de 2024.
Segundo informou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar. Mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site.
A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
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O Desenrola Brasil é um programa emergencial do Governo Federal que visa a renegociação de dívidas da população.
O programa foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda especialmente para combater a inadimplência gerada durante a pandemia e se adequar ao novo cenário de taxas de juros. O Programa Desenrola irá contemplar duas faixas.
Na etapa inicial do programa, serão permitidas as negociações de dívidas bancárias, incluindo cartões de crédito e cheque especial, que foram registradas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Essa oportunidade destina-se para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.