Para quem começará o ano de 2024 assumindo novos compromissos e precisa assinar documentos, uma ferramenta on-line permite fazer a assinatura de maneira oficial, com a mesma validade de um documento físico e, o melhor, sem gastar nada.
A função está disponível desde abril de 2020 pela plataforma Gov.br, é regulamentada pelo decreto número 10.543, de 13 de novembro de 2020, e permite ser usada entre pessoas e instituições privadas com os serviços públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.
Desde a implantação, a Assinatura Eletrônica GOV.BR vem crescendo constantemente ano após ano, começando com cerca de 60 mil assinaturas no ano de criação, aumentando para 3,7 milhões em 2021 e atingindo 17 milhões no ano passado.
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Agora, em 2023, já ultrapassou a marca de 28,5 milhões. Registrando mais de 50 milhões de assinaturas realizadas por cidadãos brasileiros desde o seu lançamento.
Para utilizar o serviço da assinatura digital, é preciso ter uma conta na plataforma do Gov.br ao nível prata ou ouro.
Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo aplicativo Gov.br (Google Play e App Store).
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Para obter o selo prata ou ouro, a conta precisa ser validada. Isso pode ser feito através de biometria facial realizada ativando a câmera do celular ao abrir o aplicativo gov.br; ou através dos dados de cadastro em bancos credenciados (Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank); ou certificado digital.
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