Há quatro anos, a Reforma da Previdência Social foi aprovada, introduzindo regras de transição que se tornam progressivamente mais restritivas à medida que o tempo avança.

Com isso a cada início de ano, as condições para a aposentadoria pelo INSS se tornarão mais rigorosas. Confira o que irá mudar em 2024.

O que muda?

Em 2024, haverá duas alterações significativas nas regras de aposentadoria no Brasil:

1. A idade mínima para a aposentadoria das mulheres será elevada para 58 anos e 6 meses, enquanto a dos homens permanecerá inalterada, mantendo-se em 63 anos e 6 meses.
2. A pontuação necessária para a aposentadoria por tempo de contribuição será aumentada para 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens.

A idade mínima progressiva para a aposentadoria por tempo de contribuição continuará a aumentar anualmente, atingindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2029.

Simultaneamente, a pontuação exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição também aumentará anualmente, alcançando 105 pontos para os homens em 2028.

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Regras de transição

Além dessas mudanças, as regras de transição para a aposentadoria, destinadas aos trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma da previdência aprovada em 2019, continuarão em vigor em 2024.

Estas incluem:

1. Regra de Transição por Idade e Tempo de Contribuição: Permite que o trabalhador se aposente com a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, somada ao tempo de contribuição necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Regra de Transição por Pontos: Permite que o trabalhador se aposente com a pontuação exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição, somada à idade mínima exigida para a aposentadoria por idade.
3. Regra de Transição da Aposentadoria Especial: Permite que o trabalhador se aposente com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para atividades insalubres ou perigosas.

Aqueles que planejam se aposentar em 2024 são aconselhados a consultar um advogado previdenciário para determinar qual regra de transição é mais vantajosa para o seu caso específico.