A partir desta terça-feira (12), passa a vigorar o novo limite para a taxa de juros de empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fixado em 1,80% ao mês.
A deliberação, que reduziu o teto anterior de 1,84%, foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 4 de dezembro.
O empréstimo consignado é direcionado a beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão em conta-corrente.
Devido ao desconto automático na folha de pagamento, essa modalidade é uma alternativa de empréstimo acessível, com juros reduzidos.
Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas possuem empréstimos consignados ativos, representando quase metade do total de beneficiários do instituto.
Essa alteração também impacta o desconto em folha, cujo índice máximo diminui de 1,84% para 1,80% ao mês.
No caso das operações envolvendo cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês.
O Ministério da Previdência Social informa que, a partir de agora, os bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos limites.
Essas mudanças foram implementadas em consonância com a redução da taxa básica de juros (Selic), determinada pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
A Selic, atualmente em 12,25% ao ano, deve sofrer uma redução adicional de 0,50 ponto percentual após a reunião do comitê nesta quarta-feira (13), encerrando o ano em 11,75%.
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No Meu INSS, por meio do aplicativo ou site, os segurados têm acesso às informações sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil.
Ao selecionar o serviço "Extrato de empréstimos" e escolher a opção "Instituições e taxas", as informações referentes aos juros estarão disponíveis.
Isso permite que o segurado avalie e compare as taxas oferecidas por diferentes bancos, facilitando a tomada de decisão sobre a contratação de empréstimos.
Essa funcionalidade proporciona aos usuários a oportunidade de verificar qual instituição financeira oferece as condições mais favoráveis, possibilitando a realização da portabilidade do empréstimo para obter melhores benefícios financeiros.