Fim do mistério! O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou essa semana o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano, respeitando o mês de nascimento.
A consulta sobre as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial podem ser a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Todavia, bom lembrar que o PIS 2024 é relativo ao ano-base de 2022, visto que o respectivo abono não foi repassado devido a pandemia da Covid-19.
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Recebem o PIS/Pasep este ano, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2022:
Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado.
O valor máximo do abono é de até um salário mínimo do ano vigente, e o seu uso pode ser como o trabalhador preferir. Dessa forma acaba movimentando a economia do país.
Ainda não está definido oficialmente o valor do piso nacional para 2024. A proposta precisa de aprovação no Congresso e, por enquanto, a expectativa é que seja de R$ 1.413.
Trabalhadores que atuam em rede privada recebem o PIS (Programa de Integração Social), por meio da Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, os trabalhadores do sistema público terão acesso ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no Banco do Brasil.
A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2022. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente.
Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS.
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Em 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário. Veja: