Nesta segunda-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para revogar um decreto de Lula que estabelece a exigência de visto para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália a partir de 2024.

Caso a proposta seja aprovada, a dispensa atual do visto para visitantes desses países que venham ao Brasil será mantida.

Para a efetiva revogação do decreto, é necessário que o plenário da Câmara aprove o mérito do texto. Posteriormente, o Senado também precisa manifestar seu apoio ao projeto.

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Decreto 

A partir de 10 de janeiro de 2024, turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão serão obrigados a obter visto para ingressar no Brasil.

Essa decisão foi tomada pelo governo federal brasileiro com base no princípio da reciprocidade, estipulando que a dispensa de visto para cidadãos de um país só ocorre se esse país também dispensar visto para os cidadãos brasileiros.

Anteriormente, a exigência de visto para turistas desses países havia sido suspensa em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro.

Contudo, a medida foi alvo de críticas de alguns setores, que argumentavam que ela poderia facilitar a entrada de imigrantes ilegais no Brasil.

Durante esse período, permaneceu a exigência de visto para os turistas brasileiros que visitam essas nações.

Essa decisão do governo anterior atendeu a uma demanda do setor de turismo, e recentemente, 30 entidades representativas do segmento entregaram um documento à ministra do Turismo, Daniela Carneiro, solicitando apoio para manter a isenção de vistos.

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Solicitação

Caso o decreto seja mantido, para solicitar um visto para o Brasil, os turistas desses países deverão apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de solicitação de visto preenchido e assinado;
• Passaporte válido por pelo menos seis meses além da data de retorno ao país de origem;
• Duas fotos 5x7 recentes;
• Comprovante de pagamento da taxa de visto;
• Comprovante de passagem aérea de ida e volta;
• Comprovante de hospedagem;
• Comprovante de renda ou de fonte de recursos suficientes para a estadia no Brasil;
• Seguro-viagem com cobertura mínima de US$ 30.000;
• Certificado de vacinação contra febre amarela, se necessário.

O processo de solicitação de visto pode ser realizado online ou presencialmente, em uma das representações diplomáticas ou consulares do Brasil no exterior.

O valor da taxa de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão é de US$ 160. O prazo de processamento da solicitação é de cerca de 30 dias.

Após a aprovação do visto, o solicitante receberá um documento com validade de até 90 dias, que permite a entrada e a permanência no Brasil por esse período.