O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) designou à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a tarefa de assegurar a isenção de custos na abertura e manutenção de contas para acesso ao benefício. Essa medida visa garantir a disponibilidade de cartão bancário, consulta de saldos e extratos, além do acesso aos saques.
As iniciativas de inclusão bancária estão entre as novas diretrizes para a gestão de pagamentos e cartões do Bolsa Família, divulgadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Nesse contexto, também foram estabelecidas práticas vedadas na relação com os beneficiários, como a imposição ou indução à aquisição de serviços ou produtos bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
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Além de manter uma rede de canais de pagamento alinhada às necessidades do Bolsa Família, a Caixa também fica encarregada de definir anualmente o calendário de pagamentos.
A publicação aborda as responsabilidades de outros intervenientes na administração e pagamento do benefício, incluindo o próprio MDS, que, além de estabelecer normas complementares ao programa, tem a função de orientar estados e municípios, promovendo a articulação entre os participantes do Bolsa Família.
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A responsabilidade pela garantia na distribuição de cartões do programa e pelo pagamento de benefícios do Bolsa Família em situações de emergência ou calamidade pública é compartilhada entre agentes estaduais e municipais. Em tais circunstâncias, foram acordadas medidas em conjunto com a Caixa Econômica Federal para flexibilizar o calendário de pagamento e estender os prazos para a atualização cadastral.
As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais destinados a receber reclamações e denúncias de irregularidades relacionadas às novas diretrizes.