O ano de 2024 traz uma notícia positiva para as pequenas e médias empresas que operam com alta tensão, como padarias e diversos setores, com contas em torno de R$ 9 mil. A novidade é a possibilidade de migração para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda que oferece a liberdade de escolher o fornecedor, discutir preço, quantidade necessária, período de recebimento e forma de pagamento da energia.
Até o final do ano passado, essas empresas estavam vinculadas ao mercado regulado, conhecido como mercado cativo, e podiam adquirir energia apenas por meio da distribuidora local. Antes da abertura, somente consumidores com demanda mínima de 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.
"A partir de 2024, todos os consumidores conectados em alta tensão têm a oportunidade de serem livres, independentemente da demanda contratada. Antes, era necessário atender a um consumo mínimo para ser considerado livre, agora basta estar conectado em alta tensão para ser elegível", informou Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia.
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Segundo Daniela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão, das quais 37 mil já operam no mercado livre, incluindo grandes fábricas de setores como aço e vidros, que migraram desde 2001. Dentre as restantes no mercado regulado, algumas adotaram sistemas de energia solar e compraram energia de geração distribuída.
"Há um grupo que já encontrou alternativas para economizar e pode não se interessar pela migração agora, mas há outro grupo que não tomou esse caminho e está bastante interessado na mudança. Acredito que são 72 mil unidades, das quais 13 mil já formalizaram a migração, indicando uma demanda significativa para o mercado livre", ressaltou.
O mercado brasileiro de energia se divide em duas partes: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde os consumidores cativos compram energia de concessionárias de distribuição; e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), que permite que consumidores façam escolhas diretas, adquirindo energia de geradores ou comercializadores. As condições são negociadas em contratos bilaterais, e a distribuição é paga pelo cliente através de uma fatura para a concessionária local, com tarifa regulada, e outra para o fornecedor de energia, conforme o contrato negociado.
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"A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas - uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia", explicou Daniela.
Ela observou que, no início da venda de energia, o mercado regulado impulsionou a expansão da geração no Brasil, adquirindo toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. No entanto, isso beneficiava os geradores, mas era desvantajoso para os consumidores devido à escalada de preços ao longo do contrato de duas décadas.
A opção pela migração para o mercado livre traz consigo a vantagem da redução nos custos com energia, uma vez que os contratos de geração adquiridos neste ambiente costumam ser mais acessíveis em comparação aos contratos do mercado cativo. Além disso, proporciona uma maior previsibilidade, pois no momento da aquisição, o consumidor já conhece o valor que será pago pela geração de energia. Como explicado por Daniela, essa escolha proporciona uma estabilidade, afastando-se das flutuações e ajustes inerentes ao mercado cativo.
Segundo Daniela, no surgimento do mercado livre, os consumidores começaram a questionar a permanência no mercado cativo, devido às tarifas mais elevadas. "Nesse cenário, começou a ocorrer uma migração significativa em direção ao mercado livre, o que, por sua vez, contribuiu para sua expansão. A demanda passou a se direcionar mais para o mercado livre, que se mostrou mais equilibrado em termos de preço. A presença de contratos longos e indexados perdeu peso nessa comparação", explicou. Ela também ressaltou que, em sua maioria, as energias renováveis têm maior participação no mercado livre.
Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello, compartilhou que o movimento no mercado livre teve seu início por volta de 2001/2002, marcado pela migração de grandes clientes como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008, cerca de 20% da carga nacional já estava sendo atendida pelo mercado livre, e desde então, o setor tem experimentado um desenvolvimento contínuo.
Mello destaca que a busca por fontes renováveis, impulsionada pelo interesse dos consumidores em contratos de longo prazo com geradores renováveis, desempenhou um papel crucial nesse crescimento. Ele ressalta a preferência por contratos de longo prazo, onde os consumidores têm a certeza de adquirir energia proveniente de fontes como eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), fatores que contribuíram para o fortalecimento do mercado livre nos últimos dez anos, especialmente consolidando-se a partir de 2016.
Para Mello, o mercado livre proporcionou liquidez ao ativo energia. Atualmente, um investidor que deseja construir uma planta não enfrenta incertezas, pois sabe que haverá compradores para a energia gerada. Ele destaca que não é mais necessário esperar por leilões do governo para efetuar a compra, permitindo que o investidor construa com a certeza de ter um comprador garantido para a energia, assemelhando o investidor a um produtor agrícola que conta com a venda assegurada de sua produção.
Os consumidores residenciais ainda não têm autorização para aderir ao mercado livre de energia. Daniela Alcaro mencionou que diversas associações e agentes do mercado energético estão em constante contato com o Ministério de Minas e Energia, pleiteando a total abertura do mercado livre, visando que todos possam usufruir dos benefícios da redução de custos.
A função da comercializadora é conduzir todo o processo de migração para os consumidores residenciais. Esses consumidores precisam notificar a distribuidora, apresentar uma série de documentos, e conectar-se à comercializadora para que esta tenha conhecimento de seu consumo, informando à Câmara de Comercialização de Energia. O processo envolve a contabilização da medição da fatura e dos contratos, realizado por uma comercializadora varejista responsável por fornecer todas as informações. Um medidor de energia será instalado para monitorar o consumo, possibilitando a conferência com a fatura da varejista.
De acordo com Daniela, quando o mercado livre começou a ganhar destaque, os consumidores questionaram a razão de permanecer no mercado regulado com indexações tão robustas e custos elevados, em vez de migrar para o mercado livre, onde contratos mais curtos apresentavam uma indexação de menor impacto.
"Nessa comparação, começou a ocorrer uma migração significativa, com uma demanda expressiva para o mercado livre, tornando-se responsável por sua expansão. A demanda passou a se concentrar muito mais no mercado livre, que se mostrou mais equilibrado em termos de preços para o consumidor em comparação aos indexados", afirmou. Ela acrescentou que, inicialmente, todo tipo de energia era vendido no mercado regulado.
"Recentemente, temos observado um crescimento na geração de energia renovável, com parques sendo mais acessíveis se comparados a usinas hidrelétricas ou projetos estruturantes como Belo Monte, que se mostram mais caros em comparação à energia solar, eólica ou mesmo térmicas de biomassa, que são fontes limpas e mais acessíveis do ponto de vista dos investimentos".
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, anunciou que, em conformidade com a Portaria nº 50/2023 do Ministério de Minas e Energia (MME) e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em uma reunião pública de diretoria, a CCEE "tomou e continuará tomando todas as medidas necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024".
Ramos enfatizou que esse passo é significativo e defendeu a expansão constante do mercado. "Entendemos que um avanço importante foi alcançado. No entanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto apoiamos, deve ser realizada de forma contínua, previsível e, acima de tudo, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional".
Ele acrescentou: "A CCEE, em colaboração com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os agentes de mercado, dedicou-se e continuará trabalhando para que a migração das empresas abrangidas pela portaria para o mercado livre ocorra de maneira simples, eficiente e segura".
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica foi estabelecida em 2004 por meio de uma lei federal, com o objetivo de viabilizar o comércio de energia elétrica no mercado livre do Brasil.