A partir do mês de janeiro, o programa Bolsa Família passa a emitir avisos sobre potenciais bloqueios destinados às famílias que possuam pendências no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico). Essa notificação é direcionada, principalmente, às pessoas que necessitam realizar atualizações em seus dados cadastrais.
No último mês de dezembro, o programa Bolsa Família beneficiou mais de 21 milhões de famílias, disponibilizando um montante médio de R$ 680. Atualmente, aproximadamente 20 mil pessoas enfrentam questões relacionadas ao CPF e ao Cadastro Único (CadÚnico). As irregularidades no CPF podem estar associadas a diversos fatores, tais como:
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Para regularizar a situação e assegurar a continuidade do recebimento do Bolsa Família após o bloqueio, é possível realizar a verificação e correção diretamente no site da Receita Federal. A regularização do CPF é crucial nesse processo. Recomenda-se efetuar essa ação em um prazo máximo de seis meses para evitar o cancelamento permanente do cadastro. Os beneficiários que apresentam irregularidades serão notificados através do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Os procedimentos para identificação e correção da situação são simplificados e podem ser realizados tanto online quanto presencialmente.
Diante das alterações, os ministros deram o aval a um relatório conjunto que contempla medidas sugeridas pelo Governo Federal para enfrentar fraudes no Bolsa Família. Entre as propostas, destacam-se o aprimoramento dos controles na coleta de dados através da autodeclaração, o estabelecimento de um sistema de avaliação regular dos dados, e a expansão do monitoramento e orientação aos municípios.
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Há o risco de cancelamento do Bolsa Família para beneficiários que deixaram de atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico), aqueles envolvidos em práticas fraudulentas e os que não cumprem as regras de permanência no programa. Adicionalmente, o Bolsa Família pode passar por distintos estágios em relação aos benefícios concedidos, incluindo a suspensão e o veto, cada qual com implicações específicas. Contudo, é relevante destacar que, mesmo após a suspensão ou veto, os beneficiários ainda terão a oportunidade de regularizar sua situação por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).