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O Banco Central já havia feito o anúncio no ano passado sobre as regras para o Pix Automático. O recurso, que antes era facultativo, deverá ser ofertado de maneira obrigatória pelas instituições financeiras a partir de 28 de outubro de 2024.
Essa nova modalidade, segundo o BC, irá permitir pagamentos recorrentes de forma automática, assim como funciona com o débito automático.
O Pix automático passará a ser obrigatório em todas as instituições financeiras e os participantes que não se adequarem à nova função estarão sujeitos a multas por atrasos na oferta do serviço.
A expectativa é que o Pix automático tenha uso por empresas que demandem pagamentos recorrentes como companhias de serviço, academias, escolas, condomínios, serviços de assinatura, entre outros.
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O Pix automático é uma funcionalidade do sistema de transferências instantâneas que consiste em facilitar pagamentos recorrentes.
Com o Pix automático, os usuários podem autorizar previamente transações periódicas em suas contas sem a necessidade de autenticação no momento da transferência.
A proposta do recurso é funcionar de forma semelhante ao débito automático em conta-corrente, mas sem as taxas atribuídas ao uso do cartão.
O BC explicou que os clientes poderão assinar um contrato com o prestador de serviço, manifestando a intenção de pagar via Pix automático e informar seus dados bancários.
Assim, receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir disso, os demais pagamentos ocorrem de forma automática. Além disso, a autorização poderá ser por meio de leitura de QR Code, pelo Pix Copia e Cola ou pelo iniciador de pagamento.
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O Pix Automático será gratuito para os pagadores, enquanto as empresas serão tarifadas no momento do recebimento. Além disso, os pagadores terão a opção de limitar o valor das parcelas a serem debitadas.
De acordo com o cronograma do Banco Central, as regras do serviço serão publicadas em setembro de 2023, seguidas pelo desenvolvimento dos sistemas entre outubro deste ano e fevereiro de 2024.
Os testes ocorrem em março de 2024, com o lançamento oficial do Pix Automático previsto para outubro de 2024. O Banco Central tem trabalhado no desenvolvimento deste produto desde o final de 2021.
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