O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em uma reunião realizada na quinta-feira (11), uma nova redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa decisão visa alinhar o teto das taxas com os cortes na Selic, a taxa básica de juros, demonstrando um esforço contínuo para proporcionar condições mais vantajosas aos aposentados e pensionistas.
De acordo com as deliberações do CNPS, a taxa de juros para empréstimos consignados foi reduzida de 1,80% para 1,76%, enquanto a taxa para o cartão de crédito consignado de benefícios diminuiu de 2,67% para 2,61%. Essa medida representa uma queda acumulada de 17,7% ao longo do último ano, refletindo o compromisso do Conselho em proporcionar condições financeiras mais favoráveis aos beneficiários do INSS.
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Essas alterações, aprovadas durante a reunião, entrarão em vigor após oito dias úteis da publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). Vale destacar que as instituições bancárias têm a opção de não oferecer empréstimos consignados se discordarem das taxas estabelecidas.
No entanto, é importante mencionar que o setor bancário, representado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), expressou descontentamento com as reduções, argumentando que a contínua tendência de queda nas taxas pode resultar em prejuízos para os beneficiários do INSS, especialmente para os aposentados mais idosos e de menor renda.
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O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pela Previdência Social, com desconto direto no benefício previdenciário. Atualmente, os segurados do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado, distribuídos entre empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão de benefício.
Essa modalidade de empréstimo, que pode ser quitada em até 84 meses (sete anos), é regulamentada por normas que estabelecem limites para as taxas de juros. Os beneficiários podem consultar as taxas de juros diretamente no aplicativo ou site Meu INSS, o que oferece a facilidade de comparar as ofertas de diferentes bancos.
A decisão do CNPS reflete não apenas uma preocupação com as condições financeiras dos beneficiários do INSS, mas também uma resposta às mudanças econômicas e à necessidade de alinhar as taxas de juros às condições do mercado, buscando sempre proporcionar benefícios mais justos e acessíveis. Essa iniciativa visa fortalecer a segurança financeira dos aposentados e pensionistas, promovendo uma gestão mais equilibrada e transparente nas operações de crédito consignado.