Desde o dia primeiro de janeiro de 2024, empresários e empreendedores de todo o país estão tendo a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano terminaria no dia 31 de janeiro, porem o Governo Federal estuda uma prorrogação.
Segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, até as 11h40 da última sexta-feira, 19 de janeiro, foram realizadas 659.583 solicitações de opção pelo regime Simples Nacional.
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Desse total, 453.766 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 205.817 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 01/01/2024.
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A decisão final sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional deve ser tomada até o fim desta semana, sendo uma possibilidade de alívio para milhares de empreendedores brasileiros que, diante de diversas obrigações e prazos a cumprir em janeiro, se veem em uma corrida contra o tempo.
Essa mudança permitiria que os empresários e escritórios contábeis tivessem mais tempo para garantir o enquadramento no regime especial de forma mais tranquila e efetiva.