O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), conforme confirmado pelo ministro Márcio França à CNN. Entre as mudanças propostas estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto de acordo com os ganhos da empresa e a opção de contribuir mais com a Previdência.
Atualmente, o teto de faturamento para MEI é de R$ 81 mil anuais, com a DAS variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60 mensais, dependendo da atividade. A proposta visa estabelecer um novo teto em torno de R$ 144 mil, com a DAS aumentando gradualmente conforme o faturamento. Essa abordagem torna o pagamento proporcional ao sucesso do empreendimento, sendo menor para quem fatura menos e aumentando para empresas com maior renda.
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Além disso, as regras para a contribuição previdenciária do MEI devem ser ajustadas, permitindo que os empreendedores tenham a opção de elevar sua contribuição, visando aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro. O ministro enfatiza que essa mudança será opcional, garantindo flexibilidade aos MEIs.
Uma das novidades na proposta é o incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI, com a possibilidade de ingressar na modalidade a partir de um valor simbólico. O ministro destaca que cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família poderiam se beneficiar, incentivando a formalização e oferecendo uma alternativa de saída do programa.
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Márcio França também anunciou a possível prorrogação do prazo para empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizarem suas dívidas com a Receita. O prazo, inicialmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, pode ser estendido até maio. Essa medida está alinhada ao lançamento do Desenrola Empresas, nos próximos meses, que oferecerá um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores, especialmente aqueles que se beneficiaram do Pronampe.
Embora o Desenrola Empresas enfrente resistência em setores técnicos da Fazenda, Márcio França indica que conta com o aval do ministro Fernando Haddad para ser viabilizado em breve.