A equipe econômica do governo liderado por Lula está considerando ajustes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com a intenção de estabelecer um limite para as deduções de despesas médicas, assemelhando-se à regra já existente para gastos educacionais. Vamos examinar o contexto dessa possível alteração.
Na ótica dos especialistas governamentais, a ausência de um limite beneficia principalmente os contribuintes com renda mais elevada. Um exemplo utilizado para ilustrar essas distorções é a despesa com botox, frequentemente associada a procedimentos estéticos, embora em muitos casos seja justificada como parte do tratamento de doenças dermatológicas.
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A renúncia fiscal relacionada à dedução das despesas médicas no IRPF apresentou crescimento ao longo da última década, passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). No ano de 2022, o montante total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes atingiu a marca de R$ 128 bilhões.
É válido lembrar que a legislação brasileira permite a dedução integral da base de cálculo do IR, independentemente do valor, para despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde.
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A possível mudança no IRPF está sendo discutida na Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck).
A proposta visa que o grupo analise elementos passíveis de revisão para aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público. No entanto, é crucial destacar que a decisão não é exclusiva do governo federal.
A dedução de tributos relacionados a serviços de saúde está prevista em lei, e qualquer alteração nesse sentido necessita da aprovação do Congresso Nacional. Portanto, trata-se de uma discussão que exigirá mais tempo para ser debatida e implementada.