O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente ajustes nos prazos para que as instituições financeiras alinhem as condições de oferta do cartão de crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Essa medida visa equiparar as condições entre o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
As duas modalidades de crédito consignado foram introduzidas em 2022 e, desde então, passaram por regulamentações para assegurar direitos e limitações. No entanto, a nova atualização do INSS traz novos prazos e requisitos.
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De acordo com a instrução normativa PRES/INSS Nº 161, publicada em 23 de janeiro de 2024, as instituições financeiras têm um prazo de 60 dias para oferecer novos contratos de cartão de crédito consignado com condições similares às do cartão consignado de benefício. Além disso, há um período máximo de 180 dias para o ajuste total dos contratos já existentes.
Essa medida visa garantir uma transição suave, promovendo a equiparação entre as duas modalidades de crédito. Importante destacar que a contribuição dos segurados ao INSS é descontada diretamente do salário, e essas mudanças buscam proteger os beneficiários dessas modalidades.
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A instrução normativa PRES/INSS Nº 161 modifica as regras estabelecidas anteriormente, especificamente na instrução normativa PRES/INSS Nº 158 de novembro de 2023. As alterações têm como objetivo proporcionar prazos claros para as instituições bancárias implementarem as modificações necessárias e continuarem oferecendo produtos de cartão de crédito consignado de forma ininterrupta.
Em resumo, as novas regras do INSS buscam padronizar as condições de oferta do cartão de crédito consignado, assegurando benefícios e vantagens semelhantes aos do cartão consignado de benefício. As instituições financeiras têm o desafio de se adaptar a essas mudanças nos prazos estipulados, garantindo uma transição eficiente para os aposentados e pensionistas.